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A Indústria de TI e a nova Lei do SAC

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Tributário. ISS. Clínicas médicas. Finalidade lucrativa da sociedade. Empresa. Artigo 966 do CC. Não abrangência da benesse fiscal.

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Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar

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Segundo advogada, a pauta chega à Corte em um momento em que o Congresso Nacional vota temas relativos ao uso de recursos ambientais.

Quais são os direitos da pessoa portadora de câncer?

Por Remo Higashi Battaglia.

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